A pedido do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta do Plenário da quarta-feira, 31, o PL 1.106/2020, que inclui automaticamente as famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia.
A proposta original, já aprovada pela Câmara dos Deputados, desburocratiza a inscrição de famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Pelo texto, não será mais necessário que os cidadãos com direito ao benefício procurem as concessionárias para formalizarem o pedido, como ocorre hoje.
Conforme o Projeto de Lei, os inscritos no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo (CadÚnico), que atendem aos critérios deverão ser inseridos automaticamente entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a retirada da pauta, Zequinha Marinho deverá apresentar um novo relatório ao projeto, para que possa ser novamente incluído na pauta de votações do Plenário.
Agência Senado
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