A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última sexta-feira (1º) trouxe o Edital de Cadastramento de Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme o que estabelece a Resolução nº 12/2022 do Poder Judiciário estadual.
De acordo com o diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, o cadastramento está aberto e deve ser realizado no portal eletrônico do Tribunal, na aba “Serviços” (https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-tradutores-e-interpretes). Podem se inscrever os profissionais detentores de conhecimento especializado e necessário à realização de serviços de tradução, versão e interpretação de voz e documentos.
Os interessados devem fornecer os seguintes dados: nome, CPF, RG, endereços físico e eletrônico, telefone, número de inscrição da Previdência Social (PIS, NIT ou NIS) e os dados bancários para crédito do pagamento, além de cópias dos referidos documentos.
É necessária a indicação do(s) idioma(s) a que se credencia, sem prejuízo da apresentação de documento comprobatório de sua habilitação, bem como anexar cópia autenticada em cartório do documento de registro ou inscrição na Junta Comercial e cópia de inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), na condição de autônomo.
O cadastramento não assegura direito à nomeação, nem à efetiva atuação, nem gera vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Público.
TJPB
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