A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (17) o projeto de Leila Barros (PDT-DF) que facilita a abertura de creches e a instalação de equipamentos públicos voltados à educação, cultura e lazer para crianças em comunidades que não concluíram processos de regularização fundiária (PL 1.301/2019). A análise deste projeto segue agora para a Comissão de Educação (CE).
Na justificativa, Leila reforça que os critérios hoje usados pelo Ministério da Educação (MEC) dificultam, por exemplo, a abertura de creches financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em regiões com processos de regularização fundiária. Isso porque para esses casos são exigidos terrenos de 2.000 a 2.500 m2 ou mais, para a abertura das creches.
Agência Senado
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