O Projeto de Lei 5878/23 prevê a realização, pelas empresas de transporte coletivo, de programas de capacitação para os empregados atuarem no combate a situações de discriminação, racismo, abuso e outras formas de violência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Sem prejuízo de outras exigências, os cursos deverão conter noções básicas de:
- primeiros socorros e redução de riscos;
- procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos ou crimes sexuais praticados contra mulher, criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência;
- conhecimento sobre telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, bem como da rede de atendimento às vítimas;
- direitos dos usuários do sistema de transporte público e legislação de proteção aos passageiros; e
- relação interpessoal e atendimento humanizado às vítimas em situações de violência ocorridas no interior dos veículos.
Agência Câmara de Notícias
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