Um total de 4.213 atos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário da Paraíba durante a realização da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação envolveu 78 unidades judiciais, com competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 45 comarcas.
Durante o esforço concentrado, que aconteceu no período de 25 a 29 de novembro, atuaram 96 servidores (as) e 94 magistrados (as). Eles emitiram 12.502 despachos, realizaram 516 audiências e 14 Juris. Foram prolatadas 633 sentenças e expedidas 183 medidas protetivas.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
A iniciativa, também, promove ações interdisciplinares organizadas, que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Da redação com Ascom
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