Com base nos termos da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o seu Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, que é presidido pelo vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Batista Barbosa.
Entre outras ações, o Comitê atua na garantia dos direitos dessas pessoas, sobretudo, priorizando o julgamento das ações em que há idoso envolvido e monitorando o tempo médio de tramitação desses feitos.
O controle dessas ações é disponibilizado no Painel de BI (Business Intelligence), www.tjpb.jus.br/intranet/painel-do-pje-idosoque, o qual apresenta, por unidade judiciária, ações em tramitação com pessoas idosas como parte, para priorização do julgamento delas.
Segundo o desembargador, entre as principais funções do Comitê “está a promoção e articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa”.
TJPB
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