O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento na terça-feira (1º), anunciou que apresentou o projeto de lei, PL 2.899/2025, que trata da prevenção de fraudes em descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O senador explicou que a proposta surgiu após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificou o desvio de bilhões de reais por meio de cobranças indevidas.
A proposta determina que o primeiro desconto só poderá ser autorizado presencialmente, e sua renovação exigirá assinatura eletrônica com biometria. O texto também obriga o INSS a disponibilizar, em seus aplicativos, ferramentas para bloquear e cancelar descontos. O valor máximo autorizado será limitado a 5% do benefício. Kajuru defendeu que a medida amplia a transparência no sistema previdenciário e protege os segurados.
Agência Senado
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