O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou na sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.
O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir do sábado (18), Barroso deixou a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
Agência Brasil
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
