O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública Ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para cobrar medidas de segurança estrutural nos reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande.
A ação requer tutela de urgência para prevenir novos acidentes após o rompimento do reservatório R5, ocorrido em 8 de novembro de 2025, que provocou a morte de uma idosa, deixou feridos e causou prejuízos materiais.
A ação foi ajuizada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de CG.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa, a fim de garantir a execução imediata das despesas e obras de contenção, custeio de auditorias independentes, realização dos ensaios periciais e asseguração do resultado útil da demanda; e a realização de auditoria técnica independente nos 22 reservatórios do município.
Na ação, o MPPB requer também a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata. O Ministério Público também pede a adoção de providências para proteger moradores que estejam em áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outras estruturas.
Da redação com Ascom
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