A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei nº 1.861, de 09 de março de 2017, de autoria do vereador Durval Ferreira Filho (PP) que cria o pipódromo no âmbito do município de João Pessoa e a semana educativa nas escolas públicas e privadas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, na forma do § 8º do art. 35 da lei orgânica do município, faz saber que o poder legislativo decreta e promulga a seguinte lei face à rejeição de veto:
Art. 1º Fica instituída a Semana Educativa visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada anualmente, tanto nas escolas públicas quanto privadas.
Art. 2º A Semana Educativa deverá ser organizada pelas escolas e deverá conter atividades que incluam:
I – informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas, fotos palestras com representantes do Corpo de Bombeiros e Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica, reforçando o modo da má utilização e da linha cortante;
II – organização sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta e montando uma oficina de pipas;
III – organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com a participação da prática pelos alunos, pais e populares;
Art. 3º Fica criado o pipódromo no Município de João Pessoa.
Art. 4º O pipódromo tem como objetivo:
I – dispor ao público amante das pipas um local apropriado para se soltar pipas;
II – criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, ofereça educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação Brasileira de Pipas – ABP;
III – criar pipódromos em regiões que possibilitam soltar pipas com segurança, obedecendo às diretrizes da Associação Brasileira de Pipas – ABP, quais sejam, áreas abertas, praças, campos de futebol, onde não haja rede elétrica, nem tampouco avenidas com fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 09 DE MARÇO DE 2017.
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