Diante da falta de regulamentação que defina os parâmetros econômicos e financeiros da cobrança de valores a serem praticados pelos estacionamentos particulares no entorno do Parque do Povo durante as festividades juninas, restou a STTP publicar uma portaria, no último dia 23 de maio, determinando que os empresários obedeçam aos valores de mercado respeitando a livre concorrência.
O valor de mercado, definido na portaria n° 104/2017 da STTP, deve ser considerado pelos donos de estacionamentos particulares como os preços praticados em anos anteriores ao período dos festejos juninos. O Procon Municipal será o responsável pela fiscalização da cobrança.
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
