O deputado estadual Hervazio Bezerra (PSB) foi o autor de uma emenda ao projeto n° 1732/2018 que redundou na lei que criou a guarda pessoal para ex-governadores. A informação consta no projeto de lei n° 1817/2018 que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e visa a correção do ato.
Em sua justificativa, o parlamentar alegou que, após melhor análise de conveniência, oportunidade, legalidade e juridicidade, verificou que, neste momento, faz-se necessária a revogação da medida.
Em síntese, a lei sancionada, e publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2018, cria um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 (quatro) anos.
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