Com uma proposta ousada e inovadora, a Câmara de Campina Grande, na Paraíba, aprovou de forma pioneira, e inédita no país, uma lei municipal que será um marco no projeto de desenvolvimento local.
O Plano de Desenvolvimento Campina Grande 2035 foi discutido em uma audiência pública para que, posteriormente, os vereadores pudessem apresentar suas emendas ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Em síntese, a matéria traça um plano de metas a ser fiscalizado por um comitê gestor de acompanhamento da gestão. O atual e os próximos prefeitos, bem como secretários municipais, serão cobrados diretamente pela sociedade.
O comitê, formado por representantes da sociedade civil, universidades e legislativo, terá a obrigação de monitorar o cumprimento do plano de trabalho de cada integrante da gestão comprometido em alcançar a meta do desenvolvimento até 2035.
Para a população será possível mensurar quem são os responsáveis por pastas importantes na administração municipal que não possuem excelência para permanecer na função para a qual foram designados.
O Secretário de Planejamento e Gestão, André Agra, explicou ao jornalista Geovanne Santos como será a efetividade do projeto e garantiu que, a partir de agora, a população terá um instrumento de controle social extremamente eficiente:
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