A proposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar imunidade a policiais militares que matarem em serviço enfrenta a oposição da Procuradoria Geral da República, informa O Globo. Se for eleito, Bolsonaro promete trabalhar para a aprovação de um projeto que ele mesmo apresentou na Câmara para aplicar automaticamente, nesses casos, o princípio da legítima defesa (chamado tecnicamente de excludente de ilicitude) sem a investigação da ocorrência.
“Qualquer um pode dizer que é legítima defesa, mas, para comprovar, é preciso investigar”, disse ao jornal a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da PGR. O assunto é de interesse da bancada do PSL, que elegeu 52 deputados e 4 senadores. A proposta foi bandeira de candidatos do partido e ajudou a eleger vários desses parlamentares.
Em junho, ao se manifestar em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que os Tribunais do Júri possam julgar militares que cometem crimes dolosos contra a vida. Os júris atuam após investigação das polícias civis e militares e do MP.
Do Congresso Em Foco
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
