A nomeação de Lúcelio Cartaxo Pires de Sá, irmão do Prefeito de João Pessoa, para o cargo de Secretário-chefe de Gabinete da gestão municipal foi recebida com naturalidade pela imprensa paraibana.

Em nota, para responder aos poucos veículos que fizeram algum tipo de barulho, a Procuradoria Geral do Município informou que, com relação à alegação de suposto nepotismo no ato de nomeação, não houve qualquer ofensa à Súmula Vinculante STF nº13, nem à legislação municipal.

Em detalhamento jurídico à população, a procuradoria informou ainda que as normas mencionadas anteriormente se referem apenas aos cargos em comissão e função de confiança singelamente administrativos, e não de cargos políticos, como o de chefe de gabinete, que está fora do alcance da decisão sumular e da legislação municipal.

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