A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a semana que vem a votação da PEC 24/2021, que facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao Regime Geral da Previdência. Pela proposta, a mulher poderá ter reduzido o tempo de contribuição em um ano para cada filho nascido vivo, e em dois anos para cada filho adotado ou que tenha alguma deficiência.
Flávio Bolsonaro explicou por que pediu vistas à proposta.
— Essa PEC não é uma coisa trivial. Preocupa-me porque vai contra todos os princípios da reforma da Previdência que fizemos em 2019. Para cada filho nascido vivo, será um ano a menos de trabalho e contribuição aos regimes. E para cada filho adotado ou com deficiência, serão dois anos a menos de trabalho e contribuições. Não consigo medir neste momento o impacto destas alterações nas contas públicas, precisamos nos aprofundar sobre isso — esclareceu.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu “certa razão” ao pleito do senador. Mas deixou claro que a PEC retornará como primeiro item de pauta na próxima semana, quando, segundo ele, as dúvidas quanto aos impactos sobre os sistemas de Previdência Social poderão estar esclarecidas.
Agência Senado
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