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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.

O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir das 10h, sendo transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Ao convocar a audiência pública, o ministro destacou a relevância jurídica e social do tema, que trata, primordialmente, dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada e a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais.

STF

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