A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas.
Estão na pauta, ainda, benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas.
O projeto de lei (PL) 3.745/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), concede abatimento de dívida no Fies para advogados e outros profissionais que atuem em defensorias públicas. A dedução é de 1% ao mês do saldo devedor para quem se graduou com auxílio do programa. O benefício é concedido independentemente da data de contratação do financiamento.
Agência Senado
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