A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para esta terça-feira (29), às 11h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil (PL 1.219/2019). De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece a realização periódica de avaliação de saúde abrangente, que possa diagnosticar doenças ou outras condições que tenham potencial de prejudicar o desempenho escolar.
Conforme o projeto, a escola fica obrigada a manter o prontuário de saúde do estudante, que deverá incluir os resultados da avaliação e informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos. A criança com doenças ou condições de saúde diagnosticadas, ou com necessidade de cuidados de saúde específicos, deve ser encaminhada aos serviços do SUS. Pais ou responsáveis ficam obrigados a assistir a palestras de conscientização sobre questões de saúde e educação.
Agência Senado
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