A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma sugestão ao Poder Executivo, apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), para a criação de um programa social voltado a mães solo inscritas no CadÚnico.
A proposta tem origem em um projeto de lei do ex-senador Alexandre Silveira (PL 547/2022), que previa o pagamento em dobro do benefício a mães solo cadastradas no antigo Auxílio Brasil.
Como relatora, a senadora Jussara considerou a iniciativa inconstitucional por não apresentar avaliação do impacto no Orçamento da União.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
