Os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Paraíba já estão cumprindo a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
A emissão das novas certidões de óbito é gratuita e a entrega dos novos documentos ocorre após os cartórios enviarem cópias atualizadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o Mapa dos Mortos e Desaparecidos na ditadura, a Paraíba possui cinco casos que podem solicitar a atualização na certidão de óbito.
Ainda conforme o Mapa, os estados que encabeçam essa lista são Rio de Janeiro (111), São Paulo (101), Pará (45), Minas Gerais (24) e Pernambuco (23). O levantamento feito em dezembro de 2024 pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais aponta que há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos.
Os familiares ou interessados nas certidões dessas 434 pessoas não precisarão buscar os cartórios para ter direito ao novo documento. Na comunicação encaminhada pela Arpen aos cartórios, foram apontados especificamente quais certidões devem ser retificadas.
TJPB
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