A Comissão de Infraestrutura (CI) adiou na terça-feira (3) a votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que preside a comissão, pediu mais tempo para avaliar sugestões de emendas que recebeu de outros parlamentares.
A proposta altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora. Para isso, a proposta altera seis leis e a Medida Provisória (MP) 2.227/2001.
O PLS 232/2016 está sendo analisado em caráter terminativo na CI e, por se tratar de substitutivo, ainda será submetido a turno suplementar. Em seguida, o texto poderá ser enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
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