Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) serão instaladas na quarta-feira (21). Junto com a instalação, serão escolhidos os presidentes das comissões e os relatores dos textos. Todas são referentes a MPs publicadas entre o fim de abril e o início de maio, e que podem perder a validade ao longo das próximas semanas.
Entre as medidas que devem começar a ser analisadas pelo Congresso, estão a que elevou o salário mínimo para R$ 1.320 (MP 1.172/2023), a que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 2.221 por mês (MP 1.171/2023) e a que prorroga em um ano o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador (MP 1.173/2023).
As comissões mistas são compostas por senadores e deputados federais, e fazem a análise preliminar das medidas provisórias. Os textos aprovados pelas comissões seguem para votação primeiro no Plenário da Câmara e depois no do Senado.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
