A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para tentar acabar com a fila de espera no Programa Bolsa Família. O texto muda a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lídice da Mata elaborou novo texto, mantendo a ideia original.
Com o substitutivo, fica proibida a formação de fila de espera para ingresso das pessoas habilitadas no Bolsa Família. Além disso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender todos os beneficiários do programa.
“A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política”, afirmou Lídice da Mata.
Agência Câmara de Notícias
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