A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba.
Pela proposta, além do FNCA, seriam beneficiadas:
– a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);
– a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);
– a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);
– a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP); e
– o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 1727/23, do deputado Bacelar (PV-BA).
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias
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