A comissão especial que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20) realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre diagnóstico precoce e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6.
O debate atende a pedidos dos deputados João Daniel (PT-SE), Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
Segundo João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente.
A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
Agência Câmara
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