A comissão criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) fará reunião remota na quarta-feira (15), às 19h. Na ocasião, o colegiado deverá votar requerimento de realização de audiência pública.
A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem prazo de 180 dias para apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.
Presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão tem Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, como relatora. Além de Lewandowski, o colegiado é composto por onze juristas.
Agência Senado
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