O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 6 a retomada dos trabalhos da comissão especial sobre a estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema.
A comissão foi criada em setembro do ano passado, visando abrir o diálogo com entes da federação e com a sociedade, a fim de buscar uma solução consensual para a questão.
O tema de fundo é a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião, exclusivamente virtual, ocorrerá das 13h às 19h, e foram reservadas as datas de 19 e 26 de fevereiro para reuniões subsequentes.
STF
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
