A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.
A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre
os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso”, justificou Erika Kokay.
“Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante”, acrescentou.
Agência Câmara de Notícias
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