A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final na terça-feira (28), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
Agência Senado
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