O Comitê Estadual de Saúde aprovou o Plano Estadual para execução da política judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde. A íntegra do texto foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), em 09/04.
Segundo a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita, o plano foi elaborado a partir das diretrizes constantes na Resolução nº 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Essa iniciativa permite que o Comitê planeje e execute ações para os próximos seis anos, buscando garantir o acesso à Justiça, cooperar na atuação interinstitucional, aperfeiçoar a estrutura judiciária, tudo em busca da efetividade nas decisões judiciais em matéria de saúde”, comentou a magistrada.
TJPB
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