A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá coordenou, na última terça-feira (27), a reunião do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
Na ocasião, foi apresentada a minuta do Protocolo Orientativo para Acolhimento, Atendimento e Encaminhamento, na esfera do TJPB, das pessoas nesta situação de vulnerabilidade social.
O documento tem todas as diretrizes para a elaboração de normativo do TJPB, o qual regulamentará o que disciplina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 425/2021, na esfera do Judiciário estadual, que será apresentado aos membros do Comitê e, com a aprovação internamente, aos diretores de Fóruns, para que sejam feitos os ajustes finais.
De acordo com o Ato da Presidência n. 10/ 2023, o Comitê Multissetorial tem como uma das atribuições atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.
TJPB
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