O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs). Uma vai investigar fraudes no INSS, enquanto outra deve apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
Ambos os colegiados, que prometem mobilizar o Congresso até o final do ano, estão na fase de articulação. Depois da indicação de nomes que comporão as comissões por partidos e blocos, as CPMIs poderão ser instaladas e começar a funcionar.
Previstas na Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI têm o mesmo objetivo: permitir que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais. As investigações envolvem coleta de depoimentos, audiências, convocações e análise de documentos.
Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público, que decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Também podem ser sugeridas mudanças nas leis.
Agência Senado
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