O ministro Emmanoel Pereira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, revogou na sexta-feira (4/10) liminar que havia suspendido pagamento de auxílio a magistrados de São Paulo para aquisição de obras jurídicas, softwares e hardwares. O ministro afirmou que a liminar havia sido concedida pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga com fundamento na suposta inconstitucionalidade da lei estadual que institui o benefício, reconhecida em caso semelhante pelo ministro Roberto Barroso, nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. A reportagem completa está em Conjur.
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