A Comissão de Agricultura (CRA) se reúne na próxima quinta-feira (17), a partir das 8h, e pode votar o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5019/2019). Se aprovado pela Comissão, o projeto irá para análise do Plenário.
O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que elas possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, uma entidade conta com recursos do Pronater para executar serviços de educação no meio rural para processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Agência Senado
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