Projeto de lei que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra está na pauta da reunião desta quarta-feira (10) da Comissão de Agricultura (CRA), a partir das 14h.
Se aprovado, o PL 1.282/2024, do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje o agricultor pode fazer uso do benefício se perder 50% da sua safra. O projeto reduz esse piso para 40%. A perda se refere à produção de culturas — como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão — que venha a ser comprometida por estiagem ou excesso de chuvas.
O benefício é oferecido pelo Fundo Garantia-Safra, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, segundo a proposta, poderá incluir outras culturas no programa.
Agência Senado
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