A deputada estadual Eliza Virginia (PSD) é a autora do Projeto de Lei 1500/2017 em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em síntese, a ideia da parlamentar tem dois objetivos de retirada de direitos conquistados pela população LGBTQI.
O primeiro é a revogação da lei 7.309 de 10 de janeiro de 2003 que proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero.
O segundo é a revogação da lei 10.895 de 29 de maio de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando sobre a proibição e punição aos atos de discriminação em virtude de orientação sexual.
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