A deputada estadual Eliza Virgínia (PSDB) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que revoga direitos conquistados por gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros na Paraíba.
O projeto de lei n°1761/2018 revoga em sua plenitude a lei 7.309 de 10 de janeiro de 2003 que proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero no Estado da Paraíba.
O projeto de lei n° 760/2018 revoga em sua plenitude a lei 10.895 de 29 de maio de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a lei estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e dá outras providências.
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