O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) é o autor do projeto de lei número 1642/2017 que introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no Estado da Paraíba.
A ideia do parlamentar é, de maneira pedagógica e informativa, garantir as famílias paraibanas o conhecimento prévio para a escolha de diversões, espetáculos e eventos adequados a formação dos filhos, tutelados e curatelados.
O artigo 10 do projeto informa que o poder executivo regulamentará a lei, inclusive com a definição dos eventos culturais adequados a classificação indicativa.
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