A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande que concedeu Tutela de Urgência para determinar que o Estado da Paraíba proceda com a imediata reforma da estrutura física e instalações necessárias, no prazo de 180 dias, à construção da biblioteca na Escola Estadual Teodósio de Oliveira Lêdo, localizada no município de Boa Vista.
Conforme o relator do processo, o desembargador Leandro dos Santos, a educação, por ser um direito de todos e dever do estado, deve ser prestada de forma eficiente.
“É imprescindível que os prédios que pertencem às escolas, como suas unidades, ofereçam condições de higiene e segurança mínimas, de modo a garantir o perfeito funcionamento das atividades e a dignidade dos alunos e professores”, frisou.
TJPB
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