O Benefício Primeira Infância poderá ser estendido às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham crianças até 6 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Atualmente, o Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) estipula que o benefício seja pago a famílias com crianças até 3 anos.
A proposta adapta a norma à definição de primeira infância dada pela Lei 13.257, de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas destinadas às crianças de até 6 anos. Segundo a justificativa do projeto, a mudança tem o intuito de corrigir uma defasagem do programa.
“O conceito limitado utilizado pela lei que criou o Auxílio Brasil encontra-se desalinhado com a definição de primeira infância adotada no Brasil e internacionalmente”, explica Alessandro Vieira.
Agência Senado
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