Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei n° 10.944 de 12 de julho de 2017. De autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), a norma cria a Campanha “Diga Não Também às Pequenas Corrupções”, no âmbito do Estado da Paraíba.
O parágrafo único da nova lei traz a informação de que, para efeitos dela, entende-se como pequenas corrupções: falsificar carteirinha de estudante, roubar sinal de TV a cabo, comprar produtos piratas, furar fila, tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas, estacionar em cima da calçada, estacionar em vaga de deficiente/idoso, adquirir produtos ou contratar serviços sem exigir nota fiscal, entre outras.
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