De acordo com o site da Câmara Federal, o último projeto de lei apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) foi o de número 3.073 em 21/12/2011. Na ementa do projeto, consta a informação que ele acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”. A referida matéria legislativa proposta pelo deputado paraibano está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
