O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, instaurou um procedimento preparatório para investigar um possível ato de improbidade administrativa.
A narrativa que justificou a abertura do referido procedimento baseia-se na possível existência de pessoa jurídica contratada pelo Porto de Cabedelo (deduz-se Companhia Docas da Paraíba), para prestar assessoria de comunicação e com recebimentos mensais de R$ 10.000,00, quando, na verdade, nenhum serviço é entregue, já que tal pessoa jurídica é uma “empresa de fachada”, cuja responsável é filha de um jornalista, verdadeiro beneficiado, nomeado, demais disso, para a estrutura da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado da Paraíba.
A autoridade ministerial argumenta ainda vislumbrar a existência de substrato plausível para abertura de investigação preparatória objetivando a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa, a depender, no entanto, de medidas diligenciais complementares que possam viabilizar a instauração definitiva de inquérito civil público ou, ainda, posição conclusiva de promoção de arquivamento ou propositura imediata de medida judicial.
Confira:
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