O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, na segunda-feira (13), vice-governadores de seis estados para tratar de ações que tramitam na Corte acerca do ICMS.
O grupo argumentou que a edição das Leis Complementares que passaram a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis e uniformizaram as alíquotas sobre esses produtos, acarretou desequilíbrio na conta dos estados, comprometendo a continuidade da execução de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais.
Além da compensação das perdas de arrecadação de 2022, os representantes dos estados pedem ao STF que determine ao Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) a fixação de uma alíquota transitória nacional de gasolina.
O ministro Roberto Barroso se solidarizou com os problemas relatados pelos estados e afirmou que a solução ideal para a questão dos impostos passa por uma reforma tributária que simplifique e torne o sistema mais justo. Até que isso ocorra, é necessária uma solução paliativa para a questão do ICMS.
Estiveram na reunião o coordenador do Fórum de Vice-governadores, Victor Borges, e os vice-governadores Gabriel Souza (RS), Jade Romero (CE), Ronaldo Lessa (AL), José Macedo Sobral (Sergipe), Edilson Damião (Roraima) e Laurez Moreira (TO).
STF
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