O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Bruno Barros de Assunção, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Campina Grande, seja pela Secretaria Estadual de Educação, seja pela Secretaria Municipal de Educação.
A instauração do procedimento deveu-se à necessidade de dar continuidade à instrução procedimental, especialmente quanto à comprovação do cumprimento do percentual mínimo de 30% a ser destinado à agricultura familiar, assim como quanto ao atendimento da legislação relativa à execução das Chamadas Públicas.
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
