O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Victor Carvalho Veggi, lotado na Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Paraíba, instaurou um procedimento preparatório eleitoral, com vistas a apurar notícia veiculada no Portal da Prefeitura de João Pessoa, dando conta da liberação de microcrédito para impulsionar o “empreendedorismo na Capital”, por meio do “Banco Cidadão”, e que, na oportunidade, foram liberados mais de R$ 2 milhões de Reais, em contratos, beneficiando mais de 356 microempreendedores.
Considerando que a prática desses atos possa ter repercussão direta no equilíbrio, na normalidade e na legitimidade do pleito eleitoral vindouro, fez-se necessário buscar informações junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa, acerca do programa, do montante já liberado este ano e eventual previsão para o ano de 2018. A autoridade ministerial tem o prazo de prazo de 60 (sessenta) dias para finalizar ou prorrogar o prazo do procedimento.
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