O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta violência obstétrica e conduta antiética de profissionais de saúde dentro da sala de parto do Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa.
A Portaria GM/MS nº 569/2000, de 01/06/2000, informa que a humanização da Assistência Obstétrica e Neonatal é condição para o adequado acompanhamento do parto e puerpério. Receber com dignidade a mulher e o recém-nascido é uma obrigação das unidades. A adoção de práticas humanizadas e seguras implica a organização das rotinas, dos procedimentos e da estrutura física, bem como a incorporação de condutas acolhedoras e não intervencionistas.
Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos à saúde, bem como proteger os interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos.
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