O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
De acordo com a portaria 061/2017, a investigação visa a elucidação de supostas irregularidades administrativas cometidas pela prefeitura quando da celebração de um contrato emergencial com uma empresa especializada na prestação de serviços de higienização dos hospitais da rede pública.
A autoridade ministerial instaurou o procedimento considerando que a ruptura do contrato de prestação de serviços, pela inadimplência da Administração Pública Municipal, acarretou a dispensa imotivada de vários trabalhadores terceirizados, além de ter ocasionado prejuízos a empresa contratada.
O promotor também considerou o fato do próprio Município ter confirmado a existência de um “contrato emergencial” celebrado com a empresa terceirizada, no período de janeiro a maio de 2015, noticiando a existência de “discussão administrativa” acerca dos valores atribuídos ao referido contrato.
Para saber se a conduta em tela feriu o princípio da moralidade e o direito difuso à probidade administrativa, foi expedida a seguinte portaria:
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