O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, em busca da garantia de direitos dos cidadãos tem investigado a suposta inercia da Secretaria Municipal da Saúde do município de Santa Rita. As investigações, em sua maioria, originam inquéritos civis semelhantes aos listados abaixo:
Inquérito civil público nº 34/2017
Natureza: Apurar a suposta inércia por parte da Secretaria de Saúde Municipal de Santa Rita na dispensação do medicamento lucentis a paciente Eliane Gonçalves França acometida de degeneração muscular em consequência de ser portadora de diabetes mellitus, assim como aos demais usuários do Sistema SUS.
Inquérito civil público nº 35/2017.
Natureza: Apurar a suposta inércia por parte da Secretaria de Saúde Municipal de Santa Rita na realização de procedimento cirúrgico – artroscopia – no usuário Almir Cardoso Sppezaphia, acometido de lesão no corno posterior do menisco medial do joelho direito.
Inquérito civil público nº 36/2017.
Requerido(a): Secretaria de Saúde de Santa Rita e Complexo Hospitalar Mangabeira – Tarcísio Burity.
Natureza: Apurar a suposta inércia por parte da Secretaria de Saúde Municipal de Santa Rita na realização de procedimento cirúrgico ortopédico na usuária Zulmira Maria da Conceição, acometida de gonartrose nos joelhos.
Inquérito civil público nº 37/2017
Natureza: Apurar a suposta inércia por parte da Secretaria de Saúde do Município de Santa Rita na realização exames de ressonância magnética na usuária Kaline da Silva Rodrigues Francisco, acometida de encondroma.
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